Segundo os técnicos da Corregedoria, a nova norma
procurou resgatar a competência atribuída aos juízes
de primeiro grau.
O
corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz
Cézar Medeiros, informa que já está em vigor o Novo
Código de Normas. Fruto de trabalho minucioso,
desenvolvido ao longo de mais de 18 meses, o novo
código busca sistematizar e consolidar o que estava
esparso em uma série de resoluções e atos
normativos.
Segundo os técnicos da Corregedoria, a nova norma
procurou resgatar a competência atribuída aos juízes
de primeiro grau, ao conferir-lhes maior autonomia
administrativa nas unidades jurisdicionais, tendo
como princípios a legalidade, a impessoalidade, a
eficiência, a oportunidade e a necessidade.
O novo código, disponibilizado nas versões impressa
e eletrônica, abarca os foros judicial e
extrajudicial e pode ser acessado para consulta no
endereço:
http://cgj.tjsc.jus.br/cncgj/cncgj20131108.pdf.
A comissão responsável pela atualização e
modernização, instituída pela Portaria n. 181, de
dezembro de 2013, continuará atuando na análise de
sugestões e esclarecimento de dúvidas, que poderão
ser encaminhadas por meio de ferramenta própria,
disponibilizada no site da Corregedoria.
Fonte: TJSC |