O Tribunal de Justiça publicou na última sexta-feira (25), no Diário da Justiça, a Resolução GP n. 10, que dispõe sobre o horário de expediente na Secretaria do Tribunal, na Justiça de primeiro grau e no foro extrajudicial nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo de 2014.

   Ficou estabelecido que, em caráter excepcional, o horário de expediente nos dias em que houver jogo da Seleção Brasileira será das 8 às 14 horas, quando as partidas se iniciarem às 16 horas, e das 8 às 15 horas, quando os jogos tiverem início às 17 horas. O servidor impedido, por qualquer motivo, de comparecer nos horários fixados deverá cumprir o seu horário normal de expediente.

   A resolução dispõe, ainda, que os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia de jogo da Seleção Brasileira. Por fim, os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

Fonte: TJSC