REQUERIMENTO - AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) REGISTRADOR(A)
DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GAROPABA/SC





Nome:
RG: CPF:
Nacionalidade: Estado civil: Profissão:
Residente e domiciliado(a) na Av./Rua.
n Complemento Bairro: Cidade:
Estado: Telefone: E-mail: , vem

requerer a Vossa Senhoria se digne AVERBAR na(s) matrícula(s) número(s)

desse Registro a Construção
do(s) Prédio(s) que recebeu(ram) o(s) número(s) da (Av./Rua/Al.)
com a área construída de m²
 cujo valor real e/ou de mercado da construção calculado com base no valor do CUB mês/ano    é de R$ , bem como efetuar as averbações de especialização objetiva e subjetiva necessárias na referida matrícula.
 
Como prova do acima requerido anexa os seguintes documentos:
Habite-se (Emitido pela Prefeitura Municipal);
Certidão de Averbação (Emitida pela Prefeitura Municipal);

C.N.D. do INSS (obrigatória para todas as construções concluídas após 21/11/1966 - dispensada quando tratar-se de construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, executada sem mão-de-obra assalariada, para prédios com até 70 metros quadrados - Para estes casos, juntar declaração de que se trata de construção que preenche os requisitos exigidos pelo art. 30, VIII e art. 47, II, ambos da Lei 8.212/91);
Certidão de Dados Cadastrais (Emitida pela Prefeitura Municipal).

Termos em que,
P. Deferimento.

Garopaba/SC, de de


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(assinatura do(a) requerente)

Obs.:
1) A assinatura deverá ser lançada na presença do(a) atendente do cartório, ocasião em que será feita a devida identificação do subscritor. (Art. 616, § 1º do CNCGJ/SC);
2) Eventuais documentos anexados ao requerimento deverão constar na via original ou cópia autenticada.