REQUERIMENTO - REGISTRO DE CONDOMÍNIO

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) REGISTRADOR(A)
DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GAROPABA/SC

 

 

Nome:
RG: CPF:
Nacionalidade: Estado civil: Profissão:
Residente e domiciliado(a) na Av./Rua/Al.
n Complemento Bairro: Cidade:
Estado: Telefone: E-mail: , vem

requerer a Vossa Senhoria nos termos da Lei 4.591/64, se digne determinar o arquivamento da documentação anexada, procedendo os respectivos registros e lançamentos do condomínio na matrícula

, para que de ora em diante, mediante o registro imobiliário, as mesmas passem a constituir-se em imóveis distintos para o uso e disponibilidade, exercendo todo domínio, posse, direito de ação de forma exclusiva sobre cada unidade ora formalmente constituída.

 
Como prova do acima requerido anexa os seguintes documentos:
Memorial de Constituição;
Planta de Situação do Condomínio;
Cópia do Projeto Arquitetônico aprovadas;
Quadros I, II e III da NB140 da ABNT;
ART do CREA/SC ou RRT do CAU/SC;
Convenção de Condomínio;

 

Termos em que,
P. Deferimento.

Garopaba/SC, de de


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(assinatura do(a) requerente)

 
 
Obs.:
1) A assinatura deverá ser lançada na presença do(a) atendente do cartório, ocasião em que será feita a devida identificação do subscritor. (Art. 616, § 1º do CNCGJ/SC);
2) Eventuais documentos anexados ao requerimento deverão constar na via original ou cópia autenticada.